A outorga é necessária para todos que pretendam fazer uso de águas superficiais (rio, córrego, ribeirão, lago, mina ou nascente) e águas subterrâneas (poços tubulares profundos ou poços rasos)*, para diversas finalidades, como:

• abastecimento

• aquicultura

• combate a incêndio

• consumo humano

• controle de emissão de partículas

• dessedentação de animais

• diluição de efluentes sanitários ou industriais

• envase de água

• irrigação

• lavagem de artigos têxteis

• lavagem de produtos de origem vegetal

• lavagem de veículos

• lazer

• limpeza, pesquisa/monitoramento

• processo industrial

• obras hidráulicas como barragens, retificações, canalizações, drenagens e travessias

• serviços de dragagem minerária, limpeza, desassoreamento, etc.

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   Ou seja, os principais usos de água que necessitam de outorga são:

• Derivação ou captação de água superficial (rio, córrego, mina ou nascente) para qualquer finalidade;

• Extração de água subterrânea (poço tubular profundo) para qualquer finalidade;

• Lançamento de esgotos e demais resíduos líquidos em corpo de água com a finalidade de diluição;

• Uso de recursos hídricos para aproveitamento hidrelétrico;

• Intervenções de macrodrenagem.

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* Não ofereço o serviço de outorga para águas subterrâneas.